Ementa
Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista movida por JOSE ADELMO DA SILVA em face de WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, decido: (i) pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias cuja exigibilidade são anteriores a 25/08/2020, e, por conseguinte, julgar extinto os pedidos decorrentes, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. II, do CPC; e (ii) no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para, nos termos da fundamentação supra, (a) reconhecer a doença de natureza ocupacional e (b) condenar a reclamada ao pagamento das seguintes obrigações: – indenização substitutiva decorrente da garantia provisória no emprego, em valor equivalente aos salários, férias acrescidas de um terço, décimo terceiro e FGTS, pelo período de 12 meses a partir da data da rescisão contratual; – indenização por dano moral; – pensão vitalícia, em parcela única, correspondente a 100% das parcelas salariais (salário, férias acrescidas de um terço e décimo terceiro salário), a contar da data do arbitramento até que venha completar 73,1 anos de idade, com aplicação do redutor de 30%. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do convênio médico. Com isso, resolvo meritoriamente o processo, na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Honorários periciais e advocatícios nos termos da fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, na forma da lei, conforme parâmetros fixados na fundamentação, inclusive com relação às deduções, contribuições previdenciárias e fiscais. Custas pela reclamada, no montante de R$ 18.000,00, calculada sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 900.000,00. Publique-se.