Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos:a) o acordo celebrado entre as partes, decretando o DIVÓRCIO de A.P. e E.M.M.P.;b) a partilha de bens, nos exatos termos propostos na inicial;c) o termo de doação de 50% dos direitos sobre o imóvel descrito nos autos (matrícula n.º 006.361 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Lençóis Paulista/SP), realizada pela requerente E.M.M.P. em favor do requerente A.P. (fls. 37/38). DETERMINO o retorno da requerente E.M.M.P. ao uso do nome de solteira, passando a assinar-se E.M.M.Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, certificando-se, desde logo, o trânsito em julgado da presente sentença.Expeça-se mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Lençóis Paulista/SP, para as devidas anotações à margem do assento de casamento das partes.Expeça-se, ainda, o necessário para a averbação da doação junto à matrícula n.º 006.361 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Lençóis Paulista/SP.Sem custas remanescentes, ante a gratuidade processual já concedida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.