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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1001105-36.2026.5.02.0702

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
1001105-36.2026.5.02.0702
Inteiro teor

Ementa

III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROBSON CANUTO DA COSTA em face de CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA para declarar a extinção do contrato de trabalho, por iniciativa do empregado (pedido de demissão), em 28/05/2026, e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo: a proceder à anotação do registro de saída na CTPS obreira com data de 28/05/2026. O descumprimento de quaisquer das obrigações de fazer apontadas na presente sentença ensejará a aplicação de multa diária, mediante intimação específica, no importe R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento nos artigos 497 e 536, § 1º, ambos do CPC, em favor da parte autora. Os demais pedidos são improcedentes. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de R$20,00 (vinte reais), calculadas com base no valor da condenação, ora arbitrado em R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001105-36.2026.5.02.0702 RECLAMANTE: ROBSON CANUTO DA COSTA RECLAMADO: CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2c03a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROBSON CANUTO DA COSTA em face de CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA para declarar a extinção do contrato de trabalho, por iniciativa do empregado (pedido de demissão), em 28/05/2026, e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo: a proceder à anotação do registro de saída na CTPS obreira com data de 28/05/2026. O descumprimento de quaisquer das obrigações de fazer apontadas na presente sentença ensejará a aplicação de multa diária, mediante intimação específica, no importe R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento nos artigos 497 e 536, § 1º, ambos do CPC, em favor da parte autora. Os demais pedidos são improcedentes. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de R$20,00 (vinte reais), calculadas com base no valor da condenação, ora arbitrado em R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON CANUTO DA COSTA