Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4002071-43.2026.8.26.0438

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis
Publicação: DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ): 4002071-43.2026.8.26.0438

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002071-43.2026.8.26.0438/SP

EXEQUENTE : CAROLINNE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(A) : ELISÂNGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB SP401876)

SENTENÇA

Vistos. Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ainda, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os MLEs. Anote-se que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor atualizado da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) e; - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc). O recolhimento de custas no sistema Eproc deve se dar conforme orientado no Infoeproc Edição 18. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002071-43.2026.8.26.0438/SP EXEQUENTE : CAROLINNE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : ELISÂNGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB SP401876) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ainda, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os MLEs. Anote-se que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor atualizado da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) e; - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc). O recolhimento de custas no sistema Eproc deve se dar conforme orientado no Infoeproc Edição 18. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. P.I.C.