Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e RECONHEÇO P. R. M. C. como pai socioafetivo de F. A. C., com a consequente desconstituição da paternidade registral de R. C. R. - ADV: ANDRESSA GNANN (OAB 340244/SP), ANDRESSA GNANN (OAB 340244/SP), ANDRESSA GNANN (OAB 340244/SP)