Processo 1504445-94.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CARLOS ROGERIO MIRANDA GOMES - Vistos. Fls. 168: homologo a desistência da oitiva da vítima Marco Antonio, pelo Ministério Público. Intime-se a Defesa para que se manifeste acerca do ofendido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
homologacao
Processo 1504445-94.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CARLOS ROGERIO MIRANDA GOMES - Vistos. Fls. 168: homologo a desistência da oitiva da vítima Marco Antonio, pelo Ministério Público. Intime-se a Defesa para que se manifeste acerca do ofendido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. - ADV: KATIA EMANUELLE SENA DA SILVA (OAB 471820/SP)
