Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III, c.c. os artigos e 318, parágrafo único e 925, todos do Código de Processo Civil. Retirem-se eventuais restrições existentes em nome do executado. Sem custas, ante a gratuidade da justiça concedida. Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
Processo 0039254-13.2019.8.26.0002 (apensado ao processo 0039252-43.2019.8.26.0002) (processo principal 0050927-13.2013.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.G.A. - réu revel - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III, c.c. os artigos e 318, parágrafo único e 925, todos do Código de Processo Civil. Retirem-se eventuais restrições existentes em nome do executado. Sem custas, ante a gratuidade da justiça concedida. Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e arquivem-se os autos. Ciência à Defensoria Pública. P.I.C.
