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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000527-75.2026.8.26.0604

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
0000527-75.2026.8.26.0604

Ementa

Processo 0000527-75.2026.8.26.0604 (processo principal 1001621-75.2025.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Rosa Maria Alves Elias - - Matias Elias - Consórcio Azevedo & Travassos Empresa Construtora Brasil Interligações Em Aço - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Expeça-se mandado levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, providencie-se o necessário. Sem prejuízo, excluídos os casos de isenção legal e/ou decorrentes de anterior concessão de gratuidade em favor da parte executada, se ainda não recolhidas as custas decorrentes da propositura desta execução: i) calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada, via IOE, para comprovar seu recolhimento, 15 dias, certificando-se eventual decurso de prazo; e ii) na sequência, caso não seja efetuado o pagamento das custas devidas, após certificado o trânsito em julgado desta, extraia-se certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa. Oportunamente, e quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Inteiro teor

Processo 0000527-75.2026.8.26.0604 (processo principal 1001621-75.2025.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Rosa Maria Alves Elias - - Matias Elias - Consórcio Azevedo & Travassos Empresa Construtora Brasil Interligações Em Aço - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Expeça-se mandado levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, providencie-se o necessário. Sem prejuízo, excluídos os casos de isenção legal e/ou decorrentes de anterior concessão de gratuidade em favor da parte executada, se ainda não recolhidas as custas decorrentes da propositura desta execução: i) calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada, via IOE, para comprovar seu recolhimento, 15 dias, certificando-se eventual decurso de prazo; e ii) na sequência, caso não seja efetuado o pagamento das custas devidas, após certificado o trânsito em julgado desta, extraia-se certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa. Oportunamente, e quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: VITÓRIA DA SILVA FERREIRA (OAB 536797/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP)