Ementa
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista movida por ROBERTO PINA LOPES em face da TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA para condenar a reclamada ao pagamento de: a) quarenta de horas extras, com reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio indenizado e fundo de garantia do tempo de serviço, acrescido de 40%; b) trinta minutos por dia, acrescido do adicional de 50%, pela supressão do intervalo para repouso e alimentação, sem reflexos; c) diferença entre o intervalo interjornada usufruído e o intervalo mínimo de onze horas, acrescida de 50%, sem reflexos; d) indenização por danos morais, arbitrada no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e) honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da liquidação do crédito bruto do reclamante. Improcedentes os demais pedidos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, autorizada a compensação. Juros e correção monetária conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368, do Tribunal Superior do Trabalho. As seguintes verbas têm natureza salarial: horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 ora arbitrado à condenação. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ROBERTO PINA LOPES