Ementa
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Robson Cardoso, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) rejeitar o pedido de declaração de nulidade da multa rescisória, que permanece exigível no valor de R$ 6.139,85; b) condenar a ré Wilma da Conceição Ferreira Matavelli a pagar ao autor a quantia de R$ 12.146,98, a título de danos materiais, referente ao ressarcimento dos valores desembolsados junto à SABESP em razão do vazamento estrutural do imóvel, com correção monetária a partir dos respectivos desembolsos e juros de mora desde a citação; c) condenar as rés, solidariamente, a restituir ao autor a quantia de R$ 9.768,27, correspondente às rubricas de ?avarias de pintura? (R$ 6.500,00) e ?avarias parte ½? (R$ 3.268,27), indevidamente retidas do título de capitalização, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação; d) declarar inexigível o débito complementar de R$ 7.342,98; e) rejeitar o pedido de indenização por danos morais. Anote-se que o índice de correção monetária deverá ser o IPCA e que os juros moratórios serão aplicados com base na taxa SELIC, abatido o primeiro no período de incidência comum (arts. 389 e 406 do CC e Tema nº 1.368 do STJ). Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.