Ementa
Diante do exposto, rejeito as preliminares arguidas pela reclamada. No mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por C. A. M. L., em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para condenar a reclamada ao pagamento das PLR dos anos de 2021 a 2025, apuráveis em liquidação de sentença. Deverá a reclamada proceder ao pagamento das parcelas vindouras, a partir do ano de 2025, conforme os critérios utilizados para o pagamento dos funcionários com contratos ativos. Deverá a reclamada proceder às averbações necessárias nos registros funcionais do reclamante, nos parâmetros da fundamentação. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao reclamante. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Honorários advocatícios ao patrono do autor conforme fundamentação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Incidem correção monetária e juros, nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamado, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 50.000,00, sujeito à complementação ao final. Intimem-se as partes.