Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. O artigo 223-G da CLT traz os parâmetros a serem considerados para a fixação do valor da indenização. São eles: natureza do bem jurídico tutelado, intensidade do sofrimento ou humilhação, possibilidade de superação física ou psicológica, reflexos pessoais e sociais da ação ou omissão, extensão e duração dos efeitos da ofensa, condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral, o grau de dolo ou culpa, ocorrência de retratação espontânea, esforço efetivo para minimizar a ofensa, o perdão (tácito ou expresso), a situação social e econômica das partes envolvidas e o grau de publicidade da ofensa. Embora o referido dispositivo estabeleça limites tarifários, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6050, fixou a tese de que tais parâmetros servem apenas como guias orientadores, sendo constitucional o arbitramento em valores superiores quando as circunstâncias do caso concreto assim o exigirem, em observância aos princípios da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana.