Ementa
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA VÁLIDA. EMPREGADA GESTANTE. INOBSERVÂNCIA DE CLÁUSULA COLETIVA DE ENTREGA DE ATESTADOS. AUTONOMIA COLETIVA CONVENCIONAL. TEMA 1046 DO STF. INCOMPATIBILIDADE DA FALTA GRAVE COM A ESTABILIDADE PROVISÓRIA. APELO IMPROVIDO. I. Caso em exame.