Ementa
Processo 0002114-70.2026.8.26.0269 (processo principal 1009776-05.2025.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dolores de Cassia Peçanha Holtz - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.I. e, após o trânsito em julgado, proceda-se à extinção do processo no sistema de distribuição e arquive-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)