DISPOSITIVO Pelo Exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Caberá a União Federal o pagamento dos honorários respectivos, na forma da Súmula 457 do TST. Tudo na forma, parâmetros e limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum. Custas de R$ 798,48, calculadas sobre o valor de R$39.924,47 dado à causa, pelo reclamante, dispensado. Intimem-se as partes.
improcedente
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cab67b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II) DISPOSITIVO Pelo Exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Caberá a União Federal o pagamento dos honorários respectivos, na forma da Súmula 457 do TST. Tudo na forma, parâmetros e limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum. Custas de R$ 798,48, calculadas sobre o valor de R$39.924,47 dado à causa, pelo reclamante, dispensado. Intimem-se as partes. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BC PIEDADE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
