Ementa
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11d42eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Para todos os efeitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado no ID 1e314ad (10.06.2025). Custas de R$ 400,00, pelo autor, dispensado do pagamento diante da gratuidade de justiça ora deferida. Considerando que o acordo é composto de parcelas indenizatórias, não há recolhimentos previdenciários ou fiscais. Ficam as demais rés excluídas do polo passivo. Registre-se o pagamento das parcelas e dê-se baixa e arquive-se.