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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500721-82.2024.8.26.0438

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
1500721-82.2024.8.26.0438

Ementa

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO MICHELLE ATANAZIO da imputação que lhe foi formulada na denúncia. Em decorrência do julgamento absolutório, proceda-se ao imediato levantamento de eventuais ordens de bloqueio e constrição judicial expedidas em desfavor da acusada nestes autos (fls. 103/104), se por outro motivo não devam subsistir. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1500721-82.2024.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MICHELLE ATANAZIO - ANA CLAUDIA DA COSTA MOTTA CARVALHO FIOROTTO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO MICHELLE ATANAZIO da imputação que lhe foi formulada na denúncia. Em decorrência do julgamento absolutório, proceda-se ao imediato levantamento de eventuais ordens de bloqueio e constrição judicial expedidas em desfavor da acusada nestes autos (fls. 103/104), se por outro motivo não devam subsistir. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP), KAREN URSULA AMARAL MARTIN (OAB 266515/SP), IZILDINHA ENCARNAÇÃO CANTON SILVA (OAB 221221/SP)