Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação trabalhista, ajuizada por JOSIANE DA SILVA em face de THIAGO BATISTA DA SILVA RESTAURANTE LTDA, para, na forma da fundamentação que integra este dispositivo: a) CONDENAR a ré a pagar à autora a indenização do intervalo intrajornada suprimido (50 minutos diários) com adicional de 50%, de natureza indenizatória, nos termos do item 2.1 da fundamentação; b) CONDENAR a ré a pagar à autora, em dobro, os domingos trabalhados em descumprimento à escala quinzenal do artigo 386 da CLT, com reflexos em DSR, aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS com a multa de 40%, nos termos do item 2.2 da fundamentação; e c) CONDENAR a ré a pagar à autora a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, no valor correspondente a todas as parcelas de natureza salarial da autora, nos termos do item 2.3 da fundamentação. Indefiro o requerimento de aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT. Defiro à autora o benefício da justiça gratuita, com fundamento no art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 791-A da CLT. A liquidação da sentença far-se-á por cálculos, observados os critérios de atualização monetária e juros de mora fixados no item 5 da fundamentação, e os recolhimentos previdenciários e fiscais na forma do item 7. Custas processuais no valor de R$160,00 pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$8.000,00 (art. 789, §2º, da CLT). Após o trânsito em julgado, cumpra-se no prazo de 48 horas (art. 832 da CLT). Intime-se a parte autora.
Inteiro teor
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58ba114 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação trabalhista, ajuizada por JOSIANE DA SILVA em face de THIAGO BATISTA DA SILVA RESTAURANTE LTDA, para, na forma da fundamentação que integra este dispositivo: a) CONDENAR a ré a pagar à autora a indenização do intervalo intrajornada suprimido (50 minutos diários) com adicional de 50%, de natureza indenizatória, nos termos do item 2.1 da fundamentação; b) CONDENAR a ré a pagar à autora, em dobro, os domingos trabalhados em descumprimento à escala quinzenal do artigo 386 da CLT, com reflexos em DSR, aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS com a multa de 40%, nos termos do item 2.2 da fundamentação; e c) CONDENAR a ré a pagar à autora a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, no valor correspondente a todas as parcelas de natureza salarial da autora, nos termos do item 2.3 da fundamentação. Indefiro o requerimento de aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT. Defiro à autora o benefício da justiça gratuita, com fundamento no art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 791-A da CLT. A liquidação da sentença far-se-á por cálculos, observados os critérios de atualização monetária e juros de mora fixados no item 5 da fundamentação, e os recolhimentos previdenciários e fiscais na forma do item 7. Custas processuais no valor de R$160,00 pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$8.000,00 (art. 789, §2º, da CLT). Após o trânsito em julgado, cumpra-se no prazo de 48 horas (art. 832 da CLT). Intime-se a parte autora. Intime-se a parte ré, revel, por mandado (art. 852, caput, da CLT c/c art. 841, § 1º, da CLT). Dispensada a intimação da União, nos termos do art. 832, § 4º, e art. 876, parágrafo único, da CLT. Nada mais. VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSIANE DA SILVA
