Ementa
PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SUFICIENTE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE SEGUROS NÃO CONTRATADOS, MEDIANTE DÉBITO EM CONTA CORRENTE. PARTE RÉ NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGUROS EM NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. BANCO QUE NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SEGUROS QUESTIONADOS PELA AUTORA, TAMPOUCO JUNTOU CÓPIA DAS APÓLICES. 2. NÃO DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO, OS DESCONTOS FEITOS EM DESFAVOR DA CONSUMIDORA DEVEM SER RESTITUÍDOS EM DOBRO, OBSERVANDO-SE A PRESCRIÇÃO TRIENAL. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. 3. DANOS MORAIS. PARTE AUTORA NÃO SOFREU SOFRIMENTO PSICOLÓGICO OU ABALO EM SUA REPUTAÇÃO. NÃO EVIDENCIADO O DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA.