Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO a ré I. A. de C. da imputação de ter incorrido nos artigos 99 e 102 (este por seis vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal), ambos da Lei nº 10.741/2003, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: JHONATAN FERNANDO FERREIRA (OAB 460913/SP), PEDRO PAGGI SIMÕES (OAB 545596/SP)
improcedente
Processo 1503728-48.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - I.A.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO a ré I. A. de C. da imputação de ter incorrido nos artigos 99 e 102 (este por seis vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal), ambos da Lei nº 10.741/2003, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: JHONATAN FERNANDO FERREIRA (OAB 460913/SP), PEDRO PAGGI SIMÕES (OAB 545596/SP)
