Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO.
I – INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE ILEGALIDADE NA COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA.
II – IMPROCEDÊNCIA DA INSURGÊNCIA.
III – SEGURO PRESTAMISTA. HOUVE MESMO VENDA CASADA. NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUE A APELADA TEVE A OPÇÃO DE ESCOLHA DA SEGURADORA. ENTEDIMENTO DO STJ.
V – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.