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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 1076820-63.2025.8.26.0100

Julgamento
10/09/2026
Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
1076820-63.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. REGISTRO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO QUE NÃO IMPLICA NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO CONCRETO OU CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.