Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. REGISTRO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO QUE NÃO IMPLICA NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO CONCRETO OU CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.