Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIO LUIZ SOUZA em face de BANCO BRADESCO S.A., com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, fica suspensa sua exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita (evento 22.1). Outrossim, diante do reconhecimento da litigância de má-fé, condeno a parte autora, ainda, ao pagamento de multa de 3% (três por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos dos artigos 80, incisos II, III e 81 do CPC, com a ressalva de que a gratuidade da justiça não abrange as penas de litigância de má-fé, nos termos do § 4º do art. 98 do CPC. Publique-se.