Ante o exposto, JULGO EXTINTO o procedimento, com fundamento nos arts. 321, caput, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil (CPC), e no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018708-08.2026.8.24.0018/SC AUTOR : DAIANE TAMIRES SALLES ADVOGADO(A) : CARINA QUEROBIN (OAB SC036975) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o procedimento, com fundamento nos arts. 321, caput, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil (CPC), e no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
