Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. 27. Sem custas ou honorários sucumbenciais (art. 921, §5º, Código de Processo Civil). 28. Defiro o levantamento de eventuais constrições e restrições de crédito formalizadas. Providencie-se a baixa por intermédio do(s) respectivo(s) sistema(s) ou, se for o caso, oficie(m)-se ao(s) registro(s) imobiliário(s). 29. Publique-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000201-24.2011.8.24.0018/SC EXEQUENTE : UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO EXECUTADO : ANTONIO EVALDO VIANA ADVOGADO(A) : ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883) ADVOGADO(A) : LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334) ADVOGADO(A) : ELPIDIO DE BASTIANI (OAB SC021035) SENTENÇA 26. Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. 27. Sem custas ou honorários sucumbenciais (art. 921, §5º, Código de Processo Civil). 28. Defiro o levantamento de eventuais constrições e restrições de crédito formalizadas. Providencie-se a baixa por intermédio do(s) respectivo(s) sistema(s) ou, se for o caso, oficie(m)-se ao(s) registro(s) imobiliário(s). 29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
