Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO os acordos celebrados, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO RESOLVIDO o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento Comum Cível 5016507-98.2025.8.24.0011
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque
- Publicação
- DJEN 18/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5016507-98.2025.8.24.0011
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 5016507-98.2025.8.24.0011/SC AUTOR : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO os acordos celebrados, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO RESOLVIDO o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.