Ementa
DISPOSITIVO Por fim, e não havendo outras providências a serem tomadas por este Juízo, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Cumpra-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença 5006189-14.2025.8.24.0025
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- Publicação
- DJEN 18/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5006189-14.2025.8.24.0025
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006189-14.2025.8.24.0025/SC EXEQUENTE : ERNI ASSIS RIBEIRO ADVOGADO(A) : DIEGO CELITO STAPAZOLI (OAB SC046132) SENTENÇA DISPOSITIVO Por fim, e não havendo outras providências a serem tomadas por este Juízo, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Cumpra-se. Intimem-se Expeça-se certidão de habilitação de crédito, observados os termos da fundamentação. Oportunamente, arquivem-se.