Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEMANDA ANULATÓRIA DE DÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Apelação Cível 0028843-46.2006.4.01.3800
- Relator
- Des. Federal Gláucio Maciel
- Órgão julgador
- SEC.GAB.34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)
- Julgamento
- 31/07/2026
- Publicação
- DJEN 04/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0028843-46.2006.4.01.3800
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.