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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002782-17.2026.8.24.0590

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
5002782-17.2026.8.24.0590
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002782-17.2026.8.24.0590/SC

AUTOR : MIGUEL ANTONIO JACOB WOUDENBERG

ADVOGADO(A) : ROBERTH ROZEMBERGER OLIVEIRA (OAB PR108141)

AUTOR : ANA REGINA FIDELIS

ADVOGADO(A) : ROBERTH ROZEMBERGER OLIVEIRA (OAB PR108141)

SENTENÇA

À vista do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III e IV, da Lei n. 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). P . R. I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002782-17.2026.8.24.0590/SC AUTOR : MIGUEL ANTONIO JACOB WOUDENBERG ADVOGADO(A) : ROBERTH ROZEMBERGER OLIVEIRA (OAB PR108141) AUTOR : ANA REGINA FIDELIS ADVOGADO(A) : ROBERTH ROZEMBERGER OLIVEIRA (OAB PR108141) SENTENÇA À vista do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III e IV, da Lei n. 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). P . R. I.