Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001292-20.2026.4.06.3809

Vara / juízo: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Publicação: DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ): 6001292-20.2026.4.06.3809

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora Valter Mora em face da União (Fazenda Nacional), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) Nº 6001292-20.2026.4.06.3809/MG AUTOR : VALTER MORA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora Valter Mora em face da União (Fazenda Nacional), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.