Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 0902970-29.2016.8.24.0038

Vara / juízo: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ): 0902970-29.2016.8.24.0038

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902970-29.2016.8.24.0038/SC

EXECUTADO : ABP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

ADVOGADO(A) : YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A)

SENTENÇA

Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902970-29.2016.8.24.0038/SC EXECUTADO : ABP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A) : YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A) SENTENÇA Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.