Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 5039403-75.2020.8.24.0023

Vara / juízo: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ): 5039403-75.2020.8.24.0023

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039403-75.2020.8.24.0023/SC

EXECUTADO : JANE MELO MARQUES DE AVILA

ADVOGADO(A) : ANDERSON SILVA AVILA (OAB SC056317)

SENTENÇA

Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039403-75.2020.8.24.0023/SC EXECUTADO : JANE MELO MARQUES DE AVILA ADVOGADO(A) : ANDERSON SILVA AVILA (OAB SC056317) SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980.