PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000474-82.2025.8.24.0124/SC
RÉU : ADIR MORAES
SENTENÇA
Homologo a transação judicial (59.1), com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Determino o imediato levantamento de eventuais penhoras/restrições decorrentes destes autos. Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000474-82.2025.8.24.0124/SC RÉU : ADIR MORAES SENTENÇA Homologo a transação judicial (59.1), com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Determino o imediato levantamento de eventuais penhoras/restrições decorrentes destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
