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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5084190-77.2026.8.24.0930

Publicação
DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ)
5084190-77.2026.8.24.0930
Inteiro teor

Ementa

DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação do mérito, frente a ausência de recolhimento das custas (art. 290 do CPC). Sem custas e honorários.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5084190-77.2026.8.24.0930/SC AUTOR : MARIA BERNADETE DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDUARDO PARIZZI DA SILVA (OAB SC053628) SENTENÇA 3. DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação do mérito, frente a ausência de recolhimento das custas (art. 290 do CPC). Sem custas e honorários.