TRF5, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000580-78.2026.4.05.8104

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000580-78.2026.4.05.8104 AUTOR: JOSE BEZERRA DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES - CE42283 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01. A parte autora, devidamente intimada para comparecer à audiência , faltou ao compromisso sem apresentar qualquer justificativa. Nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (parte autora beneficiária da justiça gratuita). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL GUERRA ALVES Juiz Federal Titular - 22ª vara-SJCe CERTIDÃO - Trânsito em Julgado Certifico que a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, transitou em julgado na data da sua prolação, conforme inteligência do artigo 5.º da Lei nº 10.259/01. É verdade. Dou fé. NATANE CRISTINA BRAINER AMORIM DA SILVA Servidor(a)