Ementa
Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002394-32.2025.4.05.8405 RECORRENTE: DARCILENE PORTO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIO ABY ZAYAN TOSCANO LYRA - RN7474-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PD PROCESSO 0002394-32.2025.4.05.8405 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO. NECESSIDADE DE INVOCAÇÃO DA NULIDADE NA PEÇA RECURSAL. ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA PARA A DISPENSA. EXAME DO CASO CONCRETO. SENTENÇA ANULADA.