Ementa
Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0037403-70.2025.4.05.8400 RECORRENTE: ROMILDO NOBRE DE MEDEIROS SOARES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FELIPE GUSTAVO BARBOSA BORGES - RN16207-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA NEIMAGNA AZEVEDO SOARES - RN5958-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PG PROCESSO 0037403-70.2025.4.05.8400 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. IMPUGNAÇÃO NO RECURSO DE CONTRIBUIÇÕES NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO JUDICIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL PARCIAL. RECOLHIMENTO EM ATRASO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CÔMPUTO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DESCONSIDERADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.