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Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000912-18.2026.4.05.8404 RECORRENTE: FRANCISCO BISMARCO BEZERRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PG PROCESSO 0000912-18.2026.4.05.8404 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ORIUNDO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DO EVENTO ACIDENTÁRIO. ARTIGO 129-A DA LEI 8.213/1991. TEMA 269 DA TNU. RECURSO DESPROVIDO.