Ementa
Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000854-12.2026.4.05.8405 RECORRENTE: RAMONIELE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LARINE DE SOUSA FERREIRA - PI17127-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PG PROCESSO 0000854-12.2026.4.05.8405 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE A SEGURADA ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.