Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5010880-81.2026.8.24.0075

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão
Publicação: DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ): 5010880-81.2026.8.24.0075

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010880-81.2026.8.24.0075/SC

EXEQUENTE : SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)

EXECUTADO : CECILIA STEFFEN BENEDET

ADVOGADO(A) : SANDRA FONSECA RANKEL BITENCOURT (OAB SC035632)

SENTENÇA

HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes (evento 18.2), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publicada e registrada com a assinatura. Intime-se e, por tratar-se de sentença irrecorrível (art.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010880-81.2026.8.24.0075/SC EXEQUENTE : SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) EXECUTADO : CECILIA STEFFEN BENEDET ADVOGADO(A) : SANDRA FONSECA RANKEL BITENCOURT (OAB SC035632) SENTENÇA HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes (evento 18.2), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publicada e registrada com a assinatura. Intime-se e, por tratar-se de sentença irrecorrível (art. 41, caput, da Lei 9.099/95), arquive-se.