Ementa
VOTO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.
VOTO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.
8400 RECORRENTE: ANA PAOLA DIBE SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, à Unanimidade, NÃO ACOLHE AO EMBARGO DE DECLARAÇÃO oposto, Nos termos da ementa-voto da Juíza Federal Relatora.