Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001184-73.2025.4.05.8201 RECORRENTE: EDNA GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA VILAR - PB18077 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. CADASTRO COMO EMPRESÁRIA INDIVIDUAL DESDE 2008. CONTRIBUIÇÕES COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001184-73.2025.4.05.8201 RECORRENTE: EDNA GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA VILAR - PB18077 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)