PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001108-62.2024.4.05.8402 RECORRENTE: REGINALDO ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO - RN9012-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA Dispensada. EMENTA Dispensada
8402 RECORRENTE: REGINALDO ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO - RN9012-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade, ACOLHIDO EM PARTE O EMBARGO DE DECLARAÇÃO oposto, nos termos da ementa-voto da Juíza Federal Relatora.
