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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5035173-32.2026.8.24.0038

Publicação
DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ)
5035173-32.2026.8.24.0038
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035173-32.2026.8.24.0038/SC

AUTOR : OTAVIO TOMAZELLI MULLER

ADVOGADO(A) : GIOVANNA BOGO CAVIGUIOLI (OAB SC068727)

SENTENÇA

HOMOLOGO a transação ajustada entre as partes [Evento 15], por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, letra "b", do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035173-32.2026.8.24.0038/SC AUTOR : OTAVIO TOMAZELLI MULLER ADVOGADO(A) : GIOVANNA BOGO CAVIGUIOLI (OAB SC068727) SENTENÇA HOMOLOGO a transação ajustada entre as partes [Evento 15], por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, letra "b", do CPC.