Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 5021201-16.2021.8.24.0023

Vara / juízo: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ): 5021201-16.2021.8.24.0023

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021201-16.2021.8.24.0023/SC

EXECUTADO : ANA PAULA BURG RECH BRIZOT

ADVOGADO(A) : MANASSÉS LOPES DA SILVA (OAB SC063664)

SENTENÇA

Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021201-16.2021.8.24.0023/SC EXECUTADO : ANA PAULA BURG RECH BRIZOT ADVOGADO(A) : MANASSÉS LOPES DA SILVA (OAB SC063664) SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980.