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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0003850-38.2025.4.05.8204

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
0003850-38.2025.4.05.8204
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003850-38.2025.4.05.8204 RECORRENTE: DAMIAO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. RESIDÊNCIA EM ZONA URBANA DE BORBOREMA/PB. VASTO HISTÓRICO DE VÍNCULOS URBANOS FORMAIS NO CNIS ENTRE 1984 E 2010. IMÓVEL RURAL EM NOME DE PESSOA ESTRANHA AO NÚCLEO FAMILIAR. DAP EMITIDA EM PROXIMIDADE TEMPORAL COM A DER. DOCUMENTAÇÃO SINDICAL INADMISSÍVEL (LEI 13.846/2019). DEMAIS DOCUMENTOS DECLARATÓRIOS. PROVA ORAL DESFAVORÁVEL. SÚMULAS 149/STJ E 34/TNU. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003850-38.2025.4.05.8204 RECORRENTE: DAMIAO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8204 RECORRENTE: DAMIAO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da certidão de julgamento anexada nestes autos virtuais, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.