Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 0904521-74.2016.8.24.0125

Vara / juízo: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ): 0904521-74.2016.8.24.0125

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904521-74.2016.8.24.0125/SC

EXECUTADO : INCORPORADORA E IMOBILIARIA GAIVOTA LTDA

ADVOGADO(A) : CAMILA DE SIENO DOS SANTOS (OAB SC020713)

SENTENÇA

Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904521-74.2016.8.24.0125/SC EXECUTADO : INCORPORADORA E IMOBILIARIA GAIVOTA LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA DE SIENO DOS SANTOS (OAB SC020713) SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980.