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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5000694-10.2021.8.24.0031

Publicação
DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ)
5000694-10.2021.8.24.0031
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 59 da Lei n. 11.101/05. Custas pela executada. Sem honorários. Expeça-se certidão de crédito no valor homologado devendo a parte exequente providenciar a habilitação junto ao Juízo competente. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000694-10.2021.8.24.0031/SC EXEQUENTE : EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOCEMAR CHRISTOVAO (OAB SC050572) ADVOGADO(A) : ROSELI APARECIDA CORREIA (OAB SC014562) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) SENTENÇA III. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 59 da Lei n. 11.101/05. Custas pela executada. Sem honorários. Expeça-se certidão de crédito no valor homologado devendo a parte exequente providenciar a habilitação junto ao Juízo competente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem pendências, arquivem-se.