Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021418-94.2025.4.05.8001 RECORRENTE: EDIVALDO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENATTA KANDIDA ALVES DOS SANTOS - SE11918-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA - AL21676 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.