Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002671-78.2025.4.05.8201 RECORRENTE: I. A. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO NUNES DE SOUZA - PB14004-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARTHUR FABIO SOARES BULCAO - PB27626-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA -- BPC. MENOR. LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO. CONCLUSÃO PELO NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DA DEFICIÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002671-78.2025.4.05.8201 RECORRENTE: I. A. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO NUNES DE SOUZA - PB14004-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARTHUR FABIO SOARES BULCAO - PB27626-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)